Projeto de Lei nº 175/2023
Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
Arquivado
Projeto de Lei nº 171/2023
Dispõe sobre normas de publicidade e transparência nas inaugurações públicas promovidas pelos agentes políticos nos cargos que define.
Projeto de Lei nº 152/2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o "Urso Rock Festival"
Projeto de Lei nº 149/2023
Assegura às mulheres o direito de terem como acompanhante uma pessoa de sua livre escolha durante consultas e exames em geral nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Assis.
Projeto de Lei nº 130/2023
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos, estabelecimentos privados e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade para as pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis.
Projeto de Lei nº 123/2023
Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual no âmbito do município de Assis.
Projeto de Lei nº 115/2023
Institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
Projeto de Lei nº 67/2023
Institui o Programa “Segurança nas Escolas”, que visa promover medidas de prevenção e resposta aos ataques e atentados em instituições de ensino.
Projeto de Lei nº 60/2023
Institui o “Programa Redesenhando Vidas” para reparação de traumas sofridos por mulheres que resultaram em marcas e cicatrizes na pele, na forma que especifica e dá outras providências.
Arquivo
Projeto de Lei nº 53/2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o evento "Noite Festiva SOS PETS" e dá outras providências
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